A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, na condição de entidade representativa do oficialato da PMAL e CBMAL, e em atenção aos oficiais prejudicados, direta ou indiretamente, com o ato do Exmo. Sr. Comandante-Geral da PMAL de Suspender, temporariamente, a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO e do Curso Superior de Polícia – CSP, edição no 1° semestre de 2023, por conveniência e oportunidade da Administração Militar, emite a presente Nota para esclarecer seus associados sobre as consequências da determinação supracitada.
A suspensão do CAO e CSP gera surpresa, por serem previstos no cronograma de Cursos realizados na PMAL, conforme publicação das Normas para Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE), referente ao ano de 2023. Gera também incompreensão, pois a Corporação fez o chamamento dos oficiais habilitados para os cursos em tela, através da publicação em Boletim Geral Ostensivo dos Editais de Convocação e, dias depois, detectou ser conveniente e oportuna a suspensão, para Administração Militar. Qual seria a base para consubstanciar tal entendimento? Questão logística? Orçamentária? Administrativa?
E na perspectiva apresentada pela gestão da Briosa, antes da medida extrema de suspensão, foram analisadas alternativas que garantissem a execução do CAO e CSP como previsto e planejado anteriormente? Faltam salas para os turnos? Porque os cursos não rodaram na modalidade EAd ou híbrida? Porque um curso foi priorizado com duas turmas, em detrimento da inexistência de dois outros cursos? Vale lembrar que todos os cursos existentes na Corporação são importantes para a valorização profissional e para melhorias no serviço prestado à sociedade.
O cancelamento de um curso, no nível de CAO e CSP, é uma medida drástica que causa inconveniência e frustração para os oficiais habilitados, suas expectativas e planos. Além de prejuízo no certame das promoções pelo critério de merecimento, já que a pontuação pela conclusão do curso não existirá. E, mesmo diante da perspectiva de tais cursos iniciarem no mês de agosto de 2023, como dito pelo Diretor de Ensino da PM – Coronel QOC PM Walter Do Valle, ao presidente da Assomal. Os oficiais prejudicados com a suspensão esperam que sejam identificadas alternativas e soluções para viabilizar o fiel cumprimento da NPCE/2023.
A Assomal segue em defesa das prerrogativas e dos direitos do Oficialato, de forma ordeira e independente, unindo esforços com os gestores das Corporações e da Secretaria de Segurança Pública para ampliar ações afirmativas voltadas ao Fortalecimento Institucional e a Valorização Profissional. Por isso, reitera seu compromisso de colaborar efetivamente na busca de alternativas viáveis para execução do CAO e CSP, conforme planejamento da PMAL.
Maceió/AL, 29 de março de 2023.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOMAL