Reunião sobre a emenda do Projeto de Lei que altera o estatuto dos militares, da lavra do Deputado Francisco Tenório, contou com a presença de centenas de militares.
Na tarde desta segunda-feira (26), os presidentes das associações militares e Caixa Beneficente, reuniram-se com o deputado Francisco Tenório e os comandantes da PMAL e CBMAL na Assembleia Legislativa para tratar da emenda do Projeto de Lei que altera o estatuto das corporações militares de Alagoas
A Emenda trouxe uma grande inquietação dos militares estaduais neste final de semana, sobretudo, por mexer com pontos polêmicos da vivência dos milicianos tais como: idade limite de ingresso nas corporações, de permanência na ativa, regresso ao serviço ativo e de permanência no posto de coronel.
Segundo os militares, a forma como foi realizada a emenda, traria prejuízo ao fluxo da carreira.
Na visão do parlamentar, ele estaria garantindo e estendendo direitos as categorias, sobretudo, a uma grande quantidade de mulheres que foram para reserva remunerada ex-officio por atingir a idade máxima permitida de 47 anos de idade, sem ter completado os 25 anos de serviço exigido para perceberem subsídios integrais.
Durante a reunião, os temas foram discutidos, ponto a ponto, e houve convergência no sentido de adequar o melhor entendimento para as corporações e a sociedade da seguinte forma:
A idade de ingresso nas Corporações foram mantidas de 18 à 30 anos para Praça e Cadete e
18 à 40 anos para Aspirante a Oficial.
A idade para reserva remunerada ex-officio será mantida 62 anos para homem e alterada de 47 para 57 para mulher.
Tempo de permanência máxima na atividade foi mantida de 30 para mulher e 35 para homem;
Foi mantido também, o tempo máximo de permanência de 30 anos de serviço e 05 anos no posto de coronel.
O retorno, mediante requerimento de praças para completarem o tempo necessário para a reserva remunerada com subsídios integrais, respeitado a idade máxima estabelecida. Mulher 57 anos, homem 62 anos.
Para o Ten Cel J. Cláudio, Presidente da ASSOMAL, o ganho foi para toda a sociedade. O presidente aproveitou a oportunidade para parabenizar a mobilização de todos. “Aproveito a oportunidade para parabenizar os elevados graus de comprometimento de todos os representantes de classe, dos comandantes das corporações, do secretário de segurança pública e em especial a Tropa.” Diz o coronel.
Ainda tomado pela emoção da grande vitória, o presidente, agradeceu ao deputado Francisco Tenório pela forma nobre, democrática e de espírito público como absorveu as críticas das categorias, ao longo da semana, e trabalhou as resoluções para o benefício da tropa e da sociedade.
Há também que se ressaltar o empenho, a receptividade e a sensibilidade do Exmº Sr. Presidente e demais deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas, assim como do Governador Renan Filho para com os anseios da tropa nesta batalha.
Att. Ten Cel J. Cláudio – Presidente da ASSOMAL.