A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, diante do cenário atual e a proximidade do ano eleitoral que se avizinha, lamenta a postura adotada por algumas autoridades públicas, bem como de veículos de comunicação, sites sensacionalistas e grupos WhatsApp que insistem na inobservância dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro. A questão vai além do cometimento de crime ou transgressão disciplinar. O foco é não colaborar com o dano à imagem de profissionais e o cerceamento da liberdade de pais de famílias, sem o devido rito processual para comprovação da conduta ilícita a ser imputada ou sua inocência.
Como entidade representativa do Oficialato da PMAL e CBMAL, mas, sobretudo, como defensora do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, A ASSOMAL clama que as autoridades castrenses e judiciárias reconheçam a importância da investigação e da instrução processual para a devida aplicabilidade de Justiça. Tempos difíceis, de instabilidade jurídica e moral, exige maior responsabilidade daqueles que possuem a obrigação constitucional de fazer valer a Lei, em detrimento do sensacionalismo midiático e dos rancores da política partidária.
Ressalta ainda, que não coaduna com ataques pessoais ou ilações a quem quer seja, muito menos com a prática de atos ilícitos. Coloca seu corpo jurídico à disposição dos associados prejudicados pelos fatos expostos e segue atenta, independente e atuante na defesa das prerrogativas e peculiaridades da Carreira Militar.
Maceió/AL, 24 de novembro de 2023.
Diretoria Executiva da Assomal