A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal vem, por meio da presente nota, manifestar seu repúdio diante da nociva exposição de integrantes da Polícia Militar de Alagoas, em matéria veiculada na TV Ponta Verde, no dia 10/08/2022, sobre suposto crime de abuso de autoridade em abordagem policial. Diante deste cenário, reforça que o foco desta nota não é a culpabilidade da guarnição no crime imputado, mas sim, a inversão de valores e a violação do princípio da dignidade da pessoa que o fato retrata.
É inegável que os programas policiais colaboram, na maioria das vezes, com o trabalho das Corporações Militares para atender ao clamor da sociedade no combate à criminalidade. É irrefutável que, como em qualquer profissão, existem casos de bons e maus profissionais nas Forças de Segurança. E como já exposto em outras Notas Oficiais, quaisquer denúncias devem ser apuradas de forma imparcial com base no ordenamento jurídico vigente.
O que não pode ser tolerável é a inversão de valores adotada neste caso, onde uma empresa com forte poder de persuasão no senso comum de milhares de telespectadores, expõe a imagem de policiais militares fazendo alusão ao cometimento de crime (até então não investigado e, por conseguinte, não confirmado). Mas, diariamente, a mesma empresa afirma que por força da Lei, NÃO pode expor a imagem de criminoso preso (mesmo em flagrante delito e independente da ficha criminal que tenha). E por quê expôs a imagem dos militares? Cadê o respeito a legislação brasileira?
A Assomal ratifica seu papel na defesa do oficialato alagoano, e, sobretudo, das Corporações Militares Estaduais e do valoroso trabalho exercido por homens e mulheres que por vezes são desconhecidos, e desvalorizados. Reafirma que a entidade é a favor da manifestação do pensamento como direito fundamental do cidadão, porém, tal liberdade de expressão não pode causar ofensa à reputação, à honra, à imagem e, muito menos à dignidade de outrem.
Maceió/AL, 11 de agosto de 2022.
Diretoria Executiva da Assomal