Na manhã desta quarta-feira (26) o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, Ten Cel Olegário Paes, acompanhado da Diretora-Secretária, Cap Regina Carvalho, participaram de reunião na sede da AL Previdência, com o Diretor-presidente Roberto Moisés. Na ocasião foi tratado assuntos de interesse dos militares estaduais, dentre eles, a celeridade nos processos para concessão das pensões militares.
A Lei Federal 13.954/19, de 16 de Dezembro de 2019, altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, Policiais e Bombeiros militares estaduais. Após várias tratativas com órgãos do Governo e reuniões com os Comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado – PGE publicou parecer favorável a fiel aplicação da citada lei.
Segundo Roberto Moisés, a revisão das pensões dos militares, concedidas a partir da promulgação da Lei 13.954, será imediata e sua aplicação será realizada ainda neste primeiro semestre de 2021. “Já criamos grupos de trabalho exclusivo para agilizar o trâmite da revisão das pensões que necessitam de correção. O objetivo é efetivar este pagamento no próximo mês de junho”, declara.
Outro ponto abordado na reunião, foi a necessidade de acelerar o tempo do trâmite de concessão das pensões militares. “Além da dor da perda do ente querido, os familiares sofrem com a demora para receber a pensão devida. Há casos que passam de oito meses e muitas das vezes a renda do militar é o único recurso da família”, ressalta o TC Paes.
Para o presidente da Assomal é fundamental a união de esforços com foco na celeridade dos trâmites administrativos e, principalmente, na orientação aos familiares sobre a documentação exigida. “Vamos amadurecer junto aos comandos das Corporações a ideia de termos à disposição das futuras pensionistas equipes formadas por militares e por profissionais da AL Previdência dentro dos quartéis. O trabalho seria aos moldes do realizado pela Procuradoria Setorial e certamente traria mais agilidade ao processo”, afirma.