A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, representada por seu presidente e vice-presidente, Ten Cel PM Olegário Paes e Cel PM Carlos Luna, respectivamente, se reuniu com o Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio. Na pauta as tratativas acerca da aplicação da redução da alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares em Alagoas. Outras associações – ASSOPORBOM, ASCEL, ASSMAL e ACS, participaram do evento ocorrido na amanhã desta quarta-feira (29), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas.
No encontro, além dos agendamentos necessários e oficialização direcionada aos secretários estaduais de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Casa Civil, também foi discutida a paridade e integralidade das pensionistas dos militares estaduais. O Comandante-Geral da PMAL, coronel Marcos Sampaio, externou os contatos realizados até então, com o titular da Seplag – Fabrício Marques, no intuito de cobrar a efetivação da alíquota diferenciada dos militares alagoanos.
Para o presidente da Assomal, Ten Cel PM Olegário Paes, a reunião foi produtiva e satisfatória, pois alinhou as diretrizes de ação que serão adotadas para cobrança, junto ao Governo do Estado, do direito conquistado mediante Lei Federal.
“A Assomal está vigilante, sempre forte e transparente na luta por nossas prerrogativas. O Chefe do Executivo será cobrado, em todas instâncias necessárias, para a imediata implantação do que está previsto em Lei Federal, resguardando assim o direito de nossos associados e pensionistas”, afirma.
Uma nova reunião foi agendada, com a presença do chefe do Gabinete Civil, Seplag, Comandantes da PMAL e CBMAL, além das associações militares, para definir o que prescreve a lei 13.954 de 16/12/2019, com vigência a partir do dia 1° de fevereiro de 2020.