Na última quinta-feira, 25, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL, Coronel Olegário Paes, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas – SEPLAG para ajustar o normativo da gestão das atividades administrativas ligadas à concessão e revisão, dentre outras demandas que eram realizadas pelo AL Previdência e agora são de responsabilidade das Corporações. Além do titular da SEPLAG, estiveram na reunião representantes da SEFAZ, o Diretor presidente do Alagoas Previdência, e os Comandantes-gerais da PMAL e CBMAL, com suas respectivas assessorias técnicas.
Mais uma importante etapa foi concluída na última quinta-feira , para a consolidação do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais – SPSM. O governo do estado e o Alagoas Previdência, passam de forma definitiva, a gestão plena do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais para as instituições PMAL e CBMAL. “Este dia (25) ficará marcado nos anais das Corporações e das Associações representativas dos Militares Estaduais, pois finda a transição dos serviços operacionalizados pelo AL Previdência para as Corporações. Esta ação garante mais agilidade no atendimento aos Inativos e Pensionistas e seus dependentes e economiza recursos humanos e financeiros nos trâmites processuais”, enfatiza o Coronel Olegário Paes.
SPSM: DIREITO CONQUISTADO COM UNIÃO E REPRESENTATIVIDADE
Há anos, muitos duvidaram e não acreditavam que o SPSM seria uma realidade. Para isto, várias frentes de trabalho foram criadas com as lideranças que integram o Movimento Unificado dos Militares Estaduais. O foco era ampliar o entendimento da tropa e das autoridades sobre a implantação do Sistema.
A ASSOMAL participou ativamente de todo o processo de construção das principais legislações que tratam do SPSM: a federal (Lei n° 13.954/19) e a estadual (Lei n° 8671/22). Em Alagoas, ainda na gestão Renan Filho, com o Secretário da Fazenda George Santoro e o então Deputado Estadual e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Paulo Dantas, foi aprovada a matéria (maio de 2022) que seria sancionada em 07/06/2022 pelo atual Governador de Alagoas, Paulo Dantas.
“Os reflexos da consolidação do Sistema de Proteção Social já podem ser visualizados pela tropa. É a humanização do processo – do acolhimento do inativo, da futura pensionista e/ou dependentes, a agilidade das diligências e no trâmite administrativo dos processos e, sobretudo, é a garantia de tratamento igualitário nas lutas salariais para todos”, enaltece o presidente da ASSOMAL.
MILITAR ESTADUAL SEJA PROTAGONISTA DE SUA HISTÓRIA
A luta por avanços e respeito das prerrogativas das Carreiras dos Militares Estaduais exige a consciência política de todos. Fortalecer o trabalho das associações representativas, participar ativamente das Assembleias e buscar informações oficiais são diferenciais que ajudam na consolidação de direitos e no futuro digno da família dos Militares.