Nesta terça-feira (17) o presidente da Assomal, Ten Cel Olegário Paes, junto ao diretor de Finanças da PMAL , Cel Bernardo, participou do Fórum Nacional sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares. O evento aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O Fórum reuniu profissionais e parlamentares da Segurança Pública do país com o objetivo de tratar sobre a elaboração da Lei Orgânica Nacional abrangentes as Corporações Militares Estaduais. A iniciativa visa modernizar a legislação vigente, garantir e ampliar direitos dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dentre eles, a efetivação de um plano de carreira digno que motive estes profissionais e, por conseguinte, aumente a eficiência do serviço prestado à sociedade.
As Corporações Militares Estaduais são regidas por um Decreto-Lei em vigor há mais de 50 anos, este lapso temporal reflete numa enorme defasagem entre o Decreto-Lei e a realidade nacional. “O melhor caminho para aperfeiçoar a norma é estabelecer uma Lei Orgânica Nacional moderna. Isto vai equacionar as diferenças estruturais e funcionais entre as co-irmãs, padronizando, com o tratamento linear, o trabalho realizado em todo o país”, enaltece o TC Olegário Paes.