O governo de Alagoas, desde 29/11/2022, contraria a legislação vigente e permanece sem promover os oficiais do quadro de combatentes do Corpo de Bombeiros de Militar. Para garantir o direito de seus associados, a Assomal impetrou na justiça por Mandado de Segurança com tutela provisória de urgência. A ordem liminar foi concedida na última sexta-feira (10) e beneficia, direta e indiretamente, dezenas de oficiais.
A justiça alagoana determinou que no prazo de 15 (quinze) dias, o chefe do Executivo efetive as promoções dos oficiais combatentes, represadas desde o ano passado, conforme quadro de acesso relativo as promoções de 29/11/2022. Para o Tenente-Coronel Olegário Paes, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, a decisão é um marco de alerta aos gestores públicos sobre o direito ao fluxo de carreira, com a legítima ascensão profissional, e o respeito a legislação e prerrogativas dos Militares Estaduais.
Uma Entidade representativa forte reflete no futuro de seus associados
Ações estratégicas que visam o fortalecimento da Assomal, como o aumento gradual de sócios e a busca de apoio dos poderes constituídos, alicerçam o trabalho árduo e diário para reconhecimento e valorização do Oficialato. “Através do nosso escritório jurídico, com o Dr Napoleão Lima Jr e sua equipe, e da nossa diretoria jurídica, com o Tenente Sebastião Granjeiro, a Assomal atua para amparar nosso associado em suas prerrogativas e, sobretudo, no respeito as legislações que regem a carreira dos Militares Estaduais”, enaltece o presidente da Assomal.