O descaso em cumprir a legislação que trata das promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é prioridade no atual Governo de Alagoas. Infelizmente, é verdade este bilhete! A história se repete e a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal chama atenção dos poderes constituídos e da opinião pública. Oficiais Militares, mais uma vez, são prejudicados pelo descumprimento do fluxo de suas carreiras e das datas dos certames promocionais. Em novembro de 2022, oficiais do CBMAL do quadro de combatentes foram excluídos das promoções realizadas, sem nenhum amparo legal, por vontade exclusiva, do Chefe do Executivo Estadual. Em Agosto do ano passado, na PMAL, não houve as promoções do Oficiais na data correta e agora, a desídia se repete: dia 03 de Fevereiro de 2023 não haverá promoções de Oficiais na Corporação.
No caso da PMAL, quando oficiado pelo atraso da publicação do Quadro de Acesso dos Oficiais para o certame de Fevereiro/2023 e sobre as vagas decorrentes do novo Quadro Organizacional da Briosa – QO, a resposta do gestor da Corporação fala da sua boa vontade em publicar, em breve, o quadro de acesso para prosseguimento ao certame dos oficiais. Porém, o “breve” não tem data específica e o silêncio sobre o quê motivou tal imbróglio administrativo. Fato que mais uma vez, evidencia a quebra dos alicerces da vida castrense – hierarquia e disciplina e, principalmente, a falta de espírito de corpo e de tratamento igualitário no tocante ao cumprimento da Lei de Promoções. A regulamentação do Q.O da PMAL, que deveria ter sido encaminhada até Novembro de 2022 ao Gabinete Civil, não aconteceu. E diante dos fatos, quem vai pagar pelo dano causado a centenas de oficiais e seus familiares devido a celeuma das promoções do Oficialato? Ser promovido, vai além do aumento salarial, reflete na melhoria da qualidade de vida da tropa, da gestão administrativa e operacional das Corporações e, sobretudo, na motivação funcional que incide na execução dos serviços prestados à sociedade. E quem tem a obrigação de cobrar do Comando da PMAL sobre a questão? E no caso das promoções do CBMAL, quem deve cobrar a resolução por parte do Governo de Alagoas? E neste tenebroso cenário, seguem todos à deriva sem doutrina, respeito e responsabilidade de quem, funcionalmente, tem obrigações legais a cumprir.
As Corporações Militares Estaduais são subordinadas diretamente a secretaria de Segurança Pública, órgão setorial que, mesmo tendo em sua composição militares da PMAL e CBMAL, permanece inerte diante de assuntos estratégicos e vitais para sobrevivência destas instituições que há muito, comprovam, diariamente, seu compromisso em prol da edificação da Paz Social e das políticas públicas de Segurança. E quando problemas estratégicos ficam esquecidos pelo Alto Comando Militar, especulações se avolumam e ganham publicidade nas redes sociais. E, por falta do devido posicionamento institucional, tais fatos ficam como verdade absoluta promovendo descrédito e instabilidade emocional na tropa. Quem poderá defender os direitos e prerrogativas dos Militares Estaduais? Já que a destruição e desatenção destes preceitos é inicialmente originada dentro das próprias Corporações?
E quem poderá defender os interesses de centenas de Militares prejudicados no constante imbróglio que permeia as promoções da PMAL e CBMAL? Faça sua parte! Seja mais que um militar disciplinado, seja um cidadão esclarecido que não se ilude com discursos aos ventos, que conhece seus direitos e o poder que o conhecimento de suas prerrogativas traz. Fortaleça sua entidade representativa, busque esclarecimentos de fontes oficiais e não se iluda com falsos profetas, que em nada colaboram para o fortalecimento das Carreiras Militares. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL já iniciou tratativas com o judiciário alagoano e com a Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais – Feneme para buscar apoio e alternativas concretas que solucionem a situação vivenciada pelo Oficialato.
A Assomal está à disposição dos Comandos da PMAL e CBMAL e das autoridades competentes para unir forças visando ampliar alternativas e efetivar ações que consolidem a real regularidade dos certames futuros.
Maceió/AL, 26 de janeiro de 2023.
Diretoria Executiva da Assomal