A Polícia Militar é uma das instituições que está presente nos 102 municípios alagoanos, atuando para garantir, cada vez mais, a tranquilidade e a paz da população. Em conjunto aos demais órgãos que formam as Forças de Segurança, integra esforços para dinamizar as ações ao combate da criminalidade, a melhoria do atendimento à sociedade e, sobretudo, a salvaguarda do exercício da atividade policial dos operadores de Segurança.
A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pela PMAL reflete o fiel sentido de trabalho integrado, que supera adversidades e soma estratégias em prol de eficiência das políticas públicas de Segurança. Fato evidenciado pelo Ministério Público de Alagoas na recomendação assinada pelo Procurador-Geral de Justiça:
“O trabalho da PMAL, por vezes, resulta malsucedido, ao encaminhar autor e vítima de delitos de menor potencial ofensivo às delegacias de polícia, que se encontram fechadas, ante a deficiência no quadro de pessoal da Polícia Civil, que não possui número suficiente de delegados e agentes de polícia para anteder à demanda da população no Estado.”
O TCO lavrado pela PMAL significa otimização de recursos humanos e logísticos. Iniciativa que irá dirimir casos como o supracitado pelo MP/AL, onde se fez necessário o deslocamento de uma viatura, para que as partes fossem conduzidas ao Distrito Policial mais próximo, para o simples registro de um delito de menor potencial ofensivo.
A Segurança Pública e o princípio da Eficiência
A Segurança Pública é regida pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este último foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a promulgação da emenda constitucional nº 19 de 4 junho de 1998, alterando o art. 37 (BRASIL, 1988).
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
Em todos os entes federados o trabalho conjunto das Forças Policiais é uma realidade que resulta na queda dos principais índices de criminalidade. Do ponto de vista prático, o enfrentamento à violência exige parceria entre os operadores da Segurança e atuação proativa. A lavratura do termo realizada pela PMAL é uma questão lógica de economia de recurso, de fazer o uso correto da coisa pública, agir com probidade, mas, sobretudo, de priorizar o atendimento ao cidadão com a redução do tempo resposta nas ocorrências de menor potencial ofensivo.
Maceió/AL, 10 de fevereiro de 2023.
Diretoria Executiva da Assomal