A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal acompanhou a penúltima sessão do ano de 2018 da Assembleia Legislativa de Alagoas, na tarde de terça (11). O foco era verificar se a Emenda do Deputado Estadual Francisco Tenório que altera o Estatuto da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – EPMAL seria incluída na pauta de votações. Se tal emenda for aprovada acaba com a carreira dos militares nas Corporações e contraria o trabalho realizado pelos representantes da categoria e comandantes-gerais da PMAL e CBMAL.
O presidente e o diretor-secretário da Assomal, coronel J.Cláudio Nascimento e tenente-coronel Olegário Paes, respectivamente, visitaram os gabinetes dos deputados estaduais da Casa de Tavares Bastos e alertaram que a emenda parlamentar em questão, é nociva por promover um colapso nas carreiras militares empatando que a tropa seja revigorada, devido a permanência dos militares que já teriam tempo de serviço para reserva remunerada.
“A alteração ao EPMAL trazida pela emenda parlamentar, somada a perspective de mudança no regime previdenciário dos militares e desconectada de uma interpretação sistemática dos demais aspectos jurídicos que nos regem, pode causar um colapso nas Instituições motivado pela estagnação funcional dos militares mais jovens e pelo envelhecimento da tropa da ativa para exercício da atividade operacional”, esclareceu coronel J.Cláudio Nascimento.
Para os representantes dos oficiais militares de Alagoas é fundamental que haja uma audiência pública antes da votação da Emenda do Deputado Francisco Tenório e que a categoria esteja atenta e acompanhe a última sessão deste ano na Assembleia Legislativa, a ser realizada na próxima terça (18).
“Apelamos para os parlamentares alagoanos que esta matéria possa ser pautada após audiência pública. Estamos atentos e toda a população deve acompanhar este assunto que interfere no cotidiano de nossas vidas. Esta Emenda é nociva não só aos militares das Corporações, mas também a sociedade que sofrerá as consequências refletida na prestação do serviço de Segurança Pública”, afirmou TC Olegário Paes.
