Em viagem a Brasília para tratar sobre os interesses dos Militares Estaduais, o presidente da Assomal Ten Cel Olegario Paes participou da votação e aprovação do PL que cria a Lei Orgânica Nacional dos PMs e BMs, na Câmara doa Deputados. Na manhã de quarta-feira (14), o presidente esteve na Reunião Geral da FENEME, que teve como pauta principal o panorama das eleições 2022 – militares eleitos e as principais proposições em tramitação no CN para 2023. Em seguida foi para a Câmara dos Deputados para participar deste fato histórico.
Com a atuação da FENEME e de todas as entidades representativas dos militares estaduais , junto aos parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria, LOB- Lei Orgânica Nacional PM/ BM. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O presidente da Assomal parabeniza os envolvidos na aprovação do PL e fala da vitoria para os Militates Estaduais. “A aprovação da lei orgânica dos militares estaduais foi uma grande conquista, especialmente neste momento de incertezas do país. Parabenizo a FENEME, as Entidades Associativas dos Militares Estaduais , ao tempo que agradeço a todos os parlamentares da bancada de Alagoas que votaram favoráveis ao projeto.” O presidente faz ainda um agradecimento especial ao apoio do presidente da câmara Dep Arthur Lira, por pautar um projeto importantíssimo aos militares estaduais que trará reflexos positivos na atuação das PMs e BMs. “Desta forma ganha a sociedade brasileira com instituições de estado mais qualificada, prestando um serviço de alta qualidade para a proteção de todos.
Segundo o texto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
