A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL enaltece a postura do Excelentíssimo Senhor Coronel QOC PM Paulo Amorim Feitosa Filho – Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas, que durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais – CNCG, ocorrida na data de ontem (21), defendeu com veemência o PL n.º 4.363/2001 que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
O Projeto de Lei supracitado há décadas tramita no Congresso Nacional, e em seu atual texto posiciona as Forças Militares Estaduais no século XXI como Instituições de Estado, superando o retrocesso até então vigente do DL 667/69. Iniciativa que moderniza a prestação de serviços para a máxima efetividade da cidadania. A essência deste PL foi amplamente debatida ao longo dos últimos três anos, através de audiência Públicas Estaduais com os Comandantes-Gerais, coordenadas pelo Deputado Federal Cap. Augusto, como também foi validado junto ao Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança.
Para se discutir a Organização das PM’s e CBM’s , faz-se necessária a análise do atual cenário político e estratégico e, especialmente, sensibilidade para compreender a envergadura do Projeto Nacional e suas consequências na efetivação de Políticas Públicas de Segurança.
A ASSOMAL como entidade representativa e, sobretudo, como defensora do Estado Democrático de Direito, alinhada com a Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais – FENEME ratifica seu apoio incondicional a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Além de referenciar a independência de pensamento do Cel QOC PM Paulo Amorim em defesa do fortalecimento da carreira dos Militares Estaduais.
Maceió/AL, 22 de junho de 2022.
Diretoria Executiva da Assomal
