Na última quarta-feira (2) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Assembleia Legislativa de Alagoas, a Lei N° 8.355/2020 que reduz o ICMS no Estado de 25% para 12%, para agentes de Segurança Pública e CACs na compra de armamentos, colete balístico, munição, insumos e prensas de recarga. Esta conquista beneficia milhares de militares da PMAL e CBMAL.
A Lei supracitada resulta de um projeto de autoria do Deputado Estadual Cabo Bebeto, onde a alíquota tratada em seu caput será aplicada nas operações internas e importações, sempre que os produtos dessas operações ou importações sejam destinados aos profissionais da Segurança Pública de Alagoas.
O presidente da Assomal, Ten Cel Olegário Paes, parabeniza os protagonistas da Casa de Tavares Bastos que garantiu esta conquista para os profissionais de Segurança Pública, como ressalta o papel dos parlamentares alagoanos para efetivar avanços estratégicos nas Corporações Militares Estaduais.
“Esta Lei é um avanço! Por isto, em nome de todos os oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Alagoas, parabenizo o Presidente da Assembleia, Marcelo Vítor, pela promulgação da Lei N° 8.355/2020 e aos demais Deputados Estaduais, em especial, o Deputado Cabo Bebeto. Muitos avanços precisam ser efetivados nas Corporações Militares, através da aprovação de projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, e o apoio dos parlamentares neste processo é fundamental”, enfatiza TC Paes.
