Nota Oficial sobre o Projeto de Lei n° 1995/2026 que modifica a Lei Estadual n° 8.669 de 2022 que trata da fixação do efetivo das Corporações.
A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas – Assomal, diante do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 8.669/22, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751/23, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS…