Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca
O reconhecimento que inspira DESMANDO, DESAVENÇA E DESMOTIVAÇÃO!
A maior honraria concedida aos Militares Estaduais, atualmente, é a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca. Ela tem o poder de interferir decisivamente na ascensão funcional de policiais e bombeiros militares de Alagoas. Sem critério objetivo, nem técnico, marcada pela parcialidade e pelo determinismo dos tempos feudais, a Medalha dos Apadrinhados – como é conhecida nos bastidores, segue concedida às custas de valiosos “dotes”. Esperada por poucos e temida por muitos, demonstra o reconhecimento atrelado a determinadas missões funcionais e locais de trabalho. Um “reconhecimento” milimetricamente calculado, desprezando o trabalho de muitos e a antiguidade de todos.
De tantas manobras para manter a temida Promoção por Escolha, a Medalha dos Apadrinhados garante ao agraciado uma vantagem eterna, com uma pontuação altíssima que NENHUM MILITAR ESTADUAL – mesmo cumprindo suas obrigações, com anos de efetivo serviço e possuindo todos os cursos obrigatórios da Corporação poderá conseguir tal vantagem. Mais nada é tão ruim que não possa ser piorado! Para garantir oportunidades exclusivas aos seus, além da Medalha em tela, o Militar pode – semestralmente, receber elogios orquestrados numa sintonia estrategicamente calculada. As consequências da frenética Corrida das Promoções revelam um jogo sem regras, a bel-prazer, já questionadas pela Assomal e pelo Ministério Público. Mas o efeito foi desastroso! A gana dos abastados e de seus protetores aumentaram os “dotes” e a Medalha, que por Lei deve ser outorgada anualmente, segue na prática com publicações quase que mensais.
E se diante desta narrativa, o nobre leitor estiver confuso por não ser policial ou bombeiro militar, imagine uma grande empresa repleta de funcionários, com tempo diverso de serviço, trabalhando em diferentes funções, mas com plano de carreira claramente estabelecido. Segundo o Plano, para galgar posto de liderança, deve ser observado o tempo de trabalho na empresa e os cursos de aperfeiçoamento do profissional. Ocorre que um estagiário foi efetivado e, por ter “boas amizades”, precisa ser Diretor do setor que trabalha, ou melhor, um determinado funcionário precisa ser Diretor – apesar de ter profissionais mais antigos e qualificados para tal. Como fazê-lo? Simples, incluir como critério a pontuar para nomeação a Diretor, um certificado e elogios funcionais que serão concedidos pelo Presidente da empresa, da forma que desejar. É justo?.
Agora, para os leitores da área jurídica, observem: Um juiz de carreira é promovido a desembargador por meio de uma progressão na carreira, considerando seu tempo de serviço (antiguidade) ou avaliação de desempenho (merecimento). Detalhe: esta avaliação utiliza critérios objetivos, claramente divulgados entre os concorrentes e o tempo de serviço do nobre magistrado. Mas, um juiz por ter “boas amizades”, precisa ser Desembargador. Como fazê-lo? Simples, incluir como critério a pontuar no Merecimento, a concessão de uma Medalha, somada a elogios concedidos, exclusivamente, por determinada autoridade – como ela achar conveniente. Todos os juízes que concorrem à promoção de Desembargador terão acesso ao novo benefício? A competição será justa?.
A Assomal, como entidade representativa do oficialato da PMAL e do CBMAL, não pode se omitir do panorama vivenciado nas Corporações. Enaltece que todos os associados merecem respeito e o apoio da Entidade; ratifica que os fatos expostos podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado e nos Boletins Ostensivos das Corporações; esclarece que há legislações singulares às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal que precisam ser compreendidas e respeitadas pelo ente Público e enfatiza que a problemática evidenciada neste texto não é sobre quem recebe a honrosa Medalha, mas sim o jogo personalíssimo que impera na sua concessão. É o claro retorno da Promoção por Escolha, banida por Lei voltando com força total, mas pujante do que nunca, deitada ao arrepio da legislação, no berço esplêndido da indiferença e da omissão.
